Canais no YouTube divulgam supostas mudanças a partir de setembro na importação de eletrônicos. Representantes da agência afirmam que os rumores não procedem.
A Agência Nacional de Telecomunicações desmentiu boatos de que estaria realizando uma nova ação contra o AliExpress. Esse rumor tem circulado por canais no YouTube focados na importação de produtos. De acordo com a agência, todos os processos de fiscalização em andamento já estavam previstos.
O gerente Davison Gonzaga da Silva, da área de certificação e numeração, explica que todos os dispositivos eletrônicos com módulos de radiofrequência devem passar pelo processo de homologação. “Nós não temos nenhum foco específico no AliExpress”, comenta Davison. “Todas as plataformas de marketplace devem comercializar produtos com selo da Anatel.”
Alguns youtubers mencionaram que vendedores estrangeiros entraram em contato para solicitar ajuda, já que não sabem como obter o documento chamado certificado de conformidade técnica. Davison explicou que esta é apenas uma das várias etapas para obter a homologação junto à agência.
A Agência Nacional de Telecomunicações foi criada em 1997 pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT) como órgão regulador e fiscalizador do mercado de telefonia, que passava pelo processo de privatização. Ela tem o dever de “expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e normas por ela estabelecidos”.
A LGT passou por importantes modernizações a partir de resoluções publicadas em 30 de novembro de 2000 e 23 de outubro de 2019. Com elas, foram detalhadas as normas para procedimentos e requisitos de homologação de produtos eletrônicos que utilizam o espectro radioelétrico ou se conectam a redes de telecomunicações.
Diversos produtos do nosso dia a dia entram nessa classificação. Davison cita fones de ouvido, smartwatches, carregadores, tablets, baterias, roteadores Wi-Fi, módulos de Wi-Fi para TVs, computadores, controles de videogame, drones e até microfones sem fio.
Em geral, a Anatel exige o certificado de conformidade de qualquer produto que emita radiação. Isso inclui itens que utilizem Wi-Fi, Bluetooth, rádio FM e redes celulares. Além disso, a agência também controla itens como carregadores, baterias e cabos de telefonia (incluindo cabos de rede, coaxial e fibra óptica).
No formato atual, todos os produtos com essas características precisam passar pelo processo de homologação. Normalmente, ele é contratado por fabricantes, distribuidores e representantes comerciais. A testagem ocorre em laboratórios externos, que submetem a documentação para revisão dos servidores da Anatel.
Um exemplo é a Xiaomi (mas poderia ser qualquer outra fabricante). Antes de lançar um smartphone ou fone de ouvido no Brasil, ela precisa submeter o produto a diversos testes num laboratório contratado. O relatório final é enviado e homologado pela Anatel.
Os solicitantes da homologação podem indicar quais empresas têm o direito de explorar comercialmente o produto no mercado doméstico.
O problema começa aqui. Vendedores de marketplace praticam valores muito mais baixos porque importam os produtos diretamente de outros países – em especial a China – sem cumprir os requisitos legais citados acima.
Estes lojistas não constam da lista de empresas autorizadas a explorar comercialmente os itens homologados. Com isso, podem enfrentar dificuldades e sanções. É o velho problema do chamado mercado cinza.
O representante da agência comenta que a Anatel não enviou nenhum comunicado específico para esses vendedores. Também desconhece as supostas novas regras que entrariam em vigor a partir de setembro.
De qualquer forma, a Anatel pode barrar a importação de produtos não-homologados a qualquer momento, uma vez que todos os itens importados pelos Correios ou transportadoras privadas estão sujeitos à fiscalização. Em alguns casos, o comprador pode apresentar uma declaração de conformidade para uso próprio; caso isso não aconteça, a encomenda é rejeitada e devolvida ao remetente.
Por ora, a compra de produtos tecnológicos de vendedores internacionais esbarra principalmente em duas ações recentes:
Ainda não se sabe se o AliExpress entrou em contato com vendedores para tratar do tema. Em resumo, a gigante chinesa nos disse que mantém diálogo com as autoridades brasileiras, que segue a lei e que exige que os vendedores façam o mesmo.
